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Marcello Leal
Publicações
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Artigos (22)
Notícias (3)
Marcello Leal
Artigo ·
há 4 anos
Precisamos também olhar para a saúde das empresas
Acordamos com a notícia da publicação da medida provisória n.º 927, de 22 de março de 2020, diário oficial de 23 de março [1] e que certamente será ainda objeto de muita controvérsia jurídica, social...
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Marcello Leal
Notícia ·
há 7 anos
Segundo a Receita, a Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias e afastamento devem continuar sendo recolhida
Estimulando a litigiosidade, foi publicado no DOU no último dia 22 a Solução de Consulta 99101 da Cosit entendendo que a Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias e afastamento devem continuar...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 9 anos
Tributação da atividade de limpeza e conservação via cessão de mão-de-obra no Simples Nacional
O presente artigo tem por objetivo investigar se uma sociedade empresária que se dedica à exploração de serviços de limpeza e conservação, especialmente quando via cessão de mão-de-obra, poderá ser...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 9 anos
IPVA-RJ : compensação e repetição
Depois de muito perder no judiciário, o Estado do Rio de Janeiro cedeu e alterou a legislação do IPVA em 2013 (Lei n.º 6.570 /2013, vigente a partir de 31.10.2013, com efeito a partir de 01.01.2014)...
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Marcello Leal
Notícia ·
há 10 anos
Terceirização em sociedades profissionais e exclusão da tributação fixa
Meus amigos advogados cariocas, por acaso vocês tiveram ciência da Lei Municipal 5.739/14? Pois bem, essa lei trouxe alterações na incidência do ISS em nossa cidade muito prejudiciais a nossa...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 10 anos
Adesão ao Parcelamento e Discussão Judicial
Segundo a tese da Fazenda Pública, a adesão de um contribuinte ao parcelamento implica confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal , o que impediria praticamente qualquer discussão dos...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 10 anos
Conceito de planejamento tributário: elisão, evasão e elusão fiscal
Aponta a doutrina que a juridicidade do planejamento tributário dependerá da compatibilidade com diversas regras e princípios constitucionais, não repousando somente na aparente legalidade da adoção...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 11 anos
Aplicação das leis de conteúdo material e formal em direito tributário
Tratarei nesse post acerca da aplicação em direito tributário da lei no tempo, diferenciando o momento da aplicação a depender de sua natureza: se considerada lei de conteúdo material (também chamada...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 11 anos
Receitas públicas orçamentárias e extraorçamentárias
A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado . É, portanto, espécie do gênero entrada,...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 11 anos
Isenção: natureza jurídica e requisitos para sua concessão
A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, nos termos do art. 175 , do CTN . Contudo, a facilidade no estudo sobre este instituto cessa com essa afirmação, pois quando se avança para...
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